Europa e os (seus) media

RESOLUÇÃO do Parlamento Europeu, de 25 de Setembro de 2008, sobre os meios de comunicação comunitários na Europa, publicada hoje no Jornal Oficial da UE.

12. Observa que o sector carece de apoio para envidar esforços significativos no sentido de melhorar a sua representação e os seus contactos junto da União Europeia e das instâncias decisórias nacionais;
13. Sublinha a necessidade de os meios de comunicação comunitários serem politicamente independentes;
(…)
17. Exorta os Estados-Membros a apoiarem mais activamente os meios de comunicação comunitários a fim de assegurar o pluralismo dos meios de comunicação, desde que esse apoio não prejudique os meios de comunicação públicos;
18. Sublinha o papel que as autoridades locais, regionais e nacionais podem desempenhar, apoiando e promovendo os meios de comunicação comunitários através de uma infra-estrutura adequada, bem como no contexto de programas de incentivo ao intercâmbio de boas práticas, como o programa comunitário «As regiões e a mudança económica» (que substituiu o programa Interreg);
(…)
20. Reconhece que, por um lado, apenas uma pequena parte do sector possui conhecimentos e experiência para solicitar e beneficiar de apoio da UE e, por outro, os responsáveis pelo financiamento não têm consciência das potencialidades dos meios de comunicação comunitários;
21. Reconhece que o sector poderia recorrer mais aos programas de financiamento comunitários, na medida em que estes contribuam para os objectivos dos meios de comunicação comunitários, através da implementação de alguns programas específicos, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu, bem como as oportunidades para o ensino e a formação de jornalistas através dos programas de aprendizagem ao longo da vida e outros; sublinha, contudo, que o financiamento deve provir, essencialmente, de fontes nacionais, locais e outras;
22. Insta os meios de comunicação comunitários a estabelecerem uma plataforma europeia de Internet, através da qual possam divulgar informações úteis e importantes para o sector, a fim de facilitar o funcionamento em rede e o intercâmbio de boas práticas;